Assembleia aprova redução nas taxas de licenciamento do Detran no RS
Líder do governo se comprometeu em discutir projetos que tramitam na Casa que propõe valores ainda menores
Publicado em 06 de abril de 2021
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 06, o projeto, de autoria do Executivo, que altera as taxas de licenciamento do Detran, sem a aprovação de emendas. Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a aprovação da proposta estabelece que veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no Estado reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio. 

Outra mudança é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

O projeto estava trancando a pauta desde a semana passada, quando começou a ser discutido, mas não passou pela votação devido à articulação do governo para que a emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que previa a extinção da taxa de registro e de licenciamento do veículo, não fosse aprovada.

Fonte: Correio do Povo
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